sexta-feira, 22 de março de 2013

O Índice de Desenvolvimento Humano de Moçambique em 2013

Desde que o último relatório do PNUD (http://hdr.undp.org/en/media/HDR_2013_EN_complete.pdf) sobre o desenvolvimento humano mundial saiu que se discute nos mídias e redes sociais o valor atribuído a Moçambique bem como a sua posição (185) na lista dos 187 países analisados.

Para ser sincera a minha primeira reação foi de espanto, Moçambique está na antepenúltima posição apenas melhor que o Níger e que a Republica Democrática do Congo. Como disse o Prof. Carlos Serra (http://oficinadesociologia.blogspot.com/2013/03/indice-de-desenvolvimento-desumano_16.html) numa primeira análise achei o resultado humilhante, no sentido de que me fez "voltar à terra" e tornar-me mais humilde e realista sobre a realidade nacional. O relatório principalmente no que diz respeito à posição relativa de cada país é curioso e contraintuitivo, no exemplo concreto de Moçambique vemos o Afeganistão em melhor posicionamento que nós, outro exemplo são os Estados Unidos da América em melhor posicionamento que a Suécia.

Li várias análises sobre o assunto com os mais diversos pontos de vista. O Paul Fauvet escreveu um texto (http://www.clubofmozambique.com/solutions1/sectionnews.php?secao=mozambique&id=28015&tipo=one) que vale a pena ler quer se concorde quer não, pois foi até agora a critica mais inteligente que encontrei ao relatório em si.

Assim que recuperei do choque percebi que não preciso de relatórios do PNUD ou de qualquer outra fonte para saber que a realidade moçambicana é má. Acho que a posição relativa de Moçambique no ranking internacional é interessante do ponto de vista académico mas pouco importante para o dia a dia da população moçambicana. E portanto acho que o debate em Moçambique não se deve centrar em comparações com outros países mas sim numa análise da situação atual do país.

O IDH é um indicador do "bem-estar" das populações que foi desenvolvido para substituir indicadores anteriores como PIB. O cálculo do IDH é feito a partir de uma fórmula que dá igual peso a três índices de desenvolvimento, nomeadamente: índice de esperança de vida; índice de educação; e o índice de receita. Cada um destes índices por sua vez é calculado com base em dados recolhidos pelos governos de cada país. A fórmula para o cálculo do IDH bem como a explicação da mesma pode ser encontrada aqui: http://en.wikipedia.org/wiki/Human_Development_Index.


As duas áreas onde eu acho que o debate em Moçambique se deve focar são:
1 - Será que o IDH de Moçambique (0.327) se justifica tendo em conta os investimentos dos últimos 20 anos nas três áreas usadas para o cálculo?

Moçambique estar no grupo dos países de desenvolvimento humano baixo não me espanta. Afinal Moçambique começa (em 1975) com 97% de analfabetismo e uma rede salutar puramente urbana, segue-se a este início 16 anos do que foi uma das piores, se não mesmo a pior, guerra civil africana dos anos 80 - situação pouco conducente ao desenvolvimento da saúde, escolaridade e economia. O verdadeiro desenvolvimento em Moçambique começa assim em 1992 com a assinatura dos Acordos de Paz em Roma.

Tendo em conta este início catastrófico o desenvolvimento humano (como definido pelo IDH) em Moçambique melhorou e muito nos últimos 20 anos, o próprio PNUD diz isto mesmo sobre o país (para mais informação http://hdrstats.undp.org/en/countries/profiles/MOZ.html). A esperança de vida e o acesso à saúde aumentaram consideravelmente, o acesso às escolas também aumentou e a taxa de analfabetismo diminui para 51% e o PIB tem estado em crescimento constante.

No entanto a pergunta acima mantém-se: será que o nível de melhoria é satisfatório tendo em conta o período de investimento e os montantes investidos? Eu sou de opinião de que não é, não estou nada satisfeita com os resultados obtidos nos últimos 20 anos. Se fosse escola não diria que Moçambique chumbou propriamente dito mas sim que passou à risquinha com 9,5 empurrado para 10 pelas aproximações. E em termos de desenvolvimento humano passar com 9,5 é muito mau!

A análise então vai para causas deste rendimento insatisfatório. Aqui a situação fica mais complicada, por um lado é claro que a responsabilidade de um dirigente é dirigir, logo o governo tem culpa no cartório indiscutível; por outro lado também é verdade que às vezes há condições e condicionamentos superiores aos nossos esforços.

Moçambique falhou por um conjunto de fatores. Alguns destes fatores são internos como a corrupção generalizada, a falta de planificação e por vezes mesmo a falta de preparação do pessoal em posições de poder. Alguns são naturais como as secas e cheias cíclicas que assolam Moçambique. Outros são externos como as politicas de implementação impostas pelos doadores que não se adequam à realidade local.

Há exemplos ridículos como o facto de que o troço sul da Estrada Nacional Nº1 já foi refeita de raiz pelo menos umas 6 vezes (que eu me lembre), será que ninguém pensou que não vale a pena gastar milhões a fazer uma estrada se não há dinheiro para fazer a manutenção da mesma? O deprimente desse exemplo é que nós todos vamos pagar pela falta de visão e planificação dos doadores que fizeram as estradas e do governo que deixou fazer. O trágico é que milhões foram investidos sem terem sido devidamente aproveitados para o melhoramento das economias locais das várias populações servidas pela estrada, uma vez que ano sim ano não o escoamento da produção era ineficaz.

Outro exemplo preocupante é o encerramento do ensino médio e superior técnico-profissionalizante. Hoje vemo-nos a ter de contratar maquinistas estrangeiros porque não há moçambicanos capacitados para tal. Esta politica governamental de formar doutores e engenheiros e não técnicos é uma tragédia para o mercado de trabalho moçambicano. Associado a esta falta de visão em termos de que tipo de profissionais o país precisa está a qualidade do salário oferecido pelo sistema público que resulta numa fuga interna de cérebros. Quantos médicos formados em Moçambique a grande custo para o estado estão hoje a trabalhar em ONG's em vez de exercer a profissão porque querem melhores salários? Tendo em conta que o número que médicos que temos está muito aquém dos que precisamos este é um claro exemplo do mau aproveitamento dos recursos internos pela parte do governo.

Nos últimos 10 anos foram assinados vários acordos para a exploração das reservas nacionais de hidrocarbonetos. Naturalmente a exploração destes recursos passa primeiro por um período de grande investimento e nenhum retorno. É importantíssimo que as políticas de desenvolvimento do país assim que estes projetos comecem a dar retorno sejam melhores que as politicas dos últimos 20 anos. A experiencia de outros países na gestão da receita proveniente destes recursos deve ser estudada cuidadosamente para que Moçambique siga os bons exemplos e não os maus. Exemplos como a Malásia, a Indonésia e o Botswana devem ser difundidos e adaptados à nossa realidade.


Isto leva-me à segunda linha de debate sobre o IDH de Moçambique:
2 - Quais as estratégias de governação e investimento devem ser adotadas pelo governo de 2015-2020 para garantir não só uma continuação da melhoria do IDH mas principalmente uma taxa de crescimento verdadeiramente satisfatória (um 16 em vez de um 9,5)?

Estas com certeza irão passar por:
§  transparência na gestão da indústria extrativa - eu diria mesmo que os acordos, a receita para o estado e a maneira como o estado gasta esta receita devem ser não só públicos como publicados de maneira a que o cidadão comum possa perceber
§  leilões públicos para a atribuição de qualquer projeto pelo estado
§  desenvolvimento da agricultura
§  desenvolvimento do resto da indústria
§  maior investimento na saúde - as prioridades actuais com mais investimento
§  desenvolvimento de estratégias para a redução do "drop-out" na educação
§  investimento no desenvolvimento urbano: planificação, amplificação dos serviços públicos (centros de saúde, escolas, esquadras, etc), crédito para a habitação condigna ou construção de casas de baixo custo para as classes desprivilegiadas e para os jovens

Não pretendo com esta lista ser exaustiva é apenas o meu pontapé de saída para o debate. Até porque não é uma lista que define politicas e estratégias de governação. É preciso desenvolver planos concretos de implementação das ideias e isso é trabalho para mais de uma pessoa. 

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